STJ sedia lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (20)
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STJ confirma condenação da Terracap por atraso em obras no Setor Noroeste, em Brasília
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Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar ao Rio de Janeiro
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Obra lançada no STJ discute as novidades no tratamento legal da improbidade administrativa
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Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
As instâncias ordinárias haviam anulado as penalidades impostas pelo Cade e pela ANP a um grupo de empresários acusados de cartel na revenda de combustíveis em Caxias do Sul (RS).
Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária
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Obra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal
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Entender Direito debate normas e precedentes do STJ sobre o tribunal do júri
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Sexta Turma mantém ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
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