Primeira Seção antecipa sessão ordinária do dia 8 de maio para 4 de abril
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Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa
Embora as três instâncias judiciais, em regra, sejam autônomas, pode haver implicações mútuas entre os processos, e muitas controvérsias sobre esse tema acabam sendo decididas pelo STJ.
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma
O colegiado negou a pretensão dos recorrentes, que pediam a manutenção de obrigações trabalhistas assumidas pela outra parte no contrato preliminar de venda de um restaurante.
Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
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Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur
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Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa
A ação monitória foi ajuizada por uma fabricante de elevadores para cobrar quase R$ 9 milhões relativos a serviços e materiais que não teriam sido pagos na reforma do aeroporto…
Informativo de Jurisprudência chega à edição de número 800
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Sessões começam mais cedo na próxima quinta-feira (22)
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Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
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Ministro da Suprema Corte da Argentina participa de audiência sobre revisão do Código Civil na próxima segunda (26)
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