STJ recebe primeira remessa de processos físicos do TRF6 para digitalização
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Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento
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Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
Após o divórcio, a Justiça do Rio de Janeiro excluiu um imóvel da partilha por ter sido adquirido exclusivamente com dinheiro do ex-marido, mas a Terceira Turma do STJ reformou…
Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento
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Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, o lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil
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Primeira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h
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Corregedoria promove reunião com Sindiquinze sobre o Projeto “A Escuta”
Corregedoria promove reunião com Sindiquinze sobre o Projeto "A Escuta" anasiqueira Qua, 21/02/2024 - 18:21 Corregedoria promove reunião com Sindiquinze sobre o Projeto "A Escuta" Conteúdo da Notícia A Corregedoria…
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Dia Mundial da Justiça Social
Dia Mundial da Justiça Social marianaaassuncao Ter, 20/02/2024 - 10:12 Dia Mundial da Justiça Social Conteúdo da Notícia O Dia Mundial da Justiça Social, celebrado em 20 de fevereiro, foi…