A responsabilidade dos entes federados no fornecimento de medicamentos
A litigância em torno do fornecimento de medicamentos não é algo recente. Se por um lado temos cidadãos em busca de seu direito à saúde previsto constitucionalmente e o avanço…
O Congresso na encruzilhada da visão de desenvolvimento
Iniciado no último dia 5, o ano legislativo de 2024 traz ao Congresso Nacional um conjunto de desafios na perspectiva de criação de novas leis ou de reformulação de leis…
Risco regulatório no setor de saneamento
Dentre as condições de validade dos contratos de delegação dos serviços públicos de saneamento básico, o Novo Marco Legal do Saneamento inclui a designação pelo Poder Concedente de uma entidade…
Otimizando fluxos jurídicos: os benefícios da engenharia de processos
Com desafios cada vez mais complexos, as áreas jurídicas possuem diversas atividades e processos operacionais, necessários para o atingimento das metas e objetivos estabelecidos pela empresa. Por mais que a…
A representação fiscal para fins penais como instrumento de arrecadação
A Constituição Federal de 1988 proibiu a prisão civil por dívida — “salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”[1], esta…
Planejar, planejar e planejar: o futuro da nova Lei de Licitações
“Se você fracassar em planejar, planeja-se para o fracasso”. Essa frase é repetida como um mantra no premiado filme King Richard, que trata da história das tenistas e irmãs Serena…
Liquidação antecipada do seguro-garantia não será discutida como repetitivo no STJ
A possibilidade de liquidação antecipada do seguro-garantia, ou seja, a conversão dos valores em dinheiro antes do trânsito em julgado, não será discutida sob a sistemática repetitiva no Superior Tribunal…
Qual é o grau de confiança do brasileiro nos ministros do STF?
A confiança no trabalho e nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caiu de um ano para cá. A pesquisa “Confiança no Judiciário & Imagem dos ministros”, realizada pela AtlasIntel…
50,9% afirmam não confiar nos ministros do STF e 42,3% dizem confiar, aponta pesquisa
Pouco mais da metade dos brasileiros dizem não confiar no trabalho e nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O dado é da pesquisa “Confiança no Judiciário & Imagem dos…
O fim do Senado
Era 4 de agosto de 2022. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) seguia sua pregação contra as urnas eletrônicas e clamava que os militares fiscalizassem as máquinas para ver se…