Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
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Ministro Schietti adota diretrizes para implantar linguagem simples em votos e decisões
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h
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STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
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Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
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Perse: associações de turismo e eventos pedem que Congresso mantenha o programa
Representantes do setor de turismo, lazer e eventos se reuniram nesta quarta-feira (7/2) na Câmara dos Deputados em um ato de mobilização em defesa do Programa Emergencial de Retomada do…
IDP lança curso de extensão sobre Transação da Cobrança na Dívida Ativa
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) está com inscrições abertas para o recém-lançado curso de extensão sobre Transação da Cobrança na Dívida Ativa. O objetivo é oferecer…
Anvisa adota procedimentos para agilizar vacina contra a dengue do Butantan
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (7/2) que deve adotar medidas para acelerar a disponibilização da vacina contra a dengue do Instituto Butantan. Em comunicado, o…
Um IVA da era digital: split payment e a reforma tributária
Após anos de discussão, foi aprovada a reforma da tributação do consumo no Brasil, com a promulgação da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, fruto da PEC…
ADC 49 e seus reflexos indefinidos
Como é de notório conhecimento, a ADC 49 declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 11, §3º II da Lei Complementar 87/1996, firmando o entendimento de que nas operações de transferência de…