Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel Post published:22/02/2024 Post category:Importações As instâncias ordinárias haviam anulado as penalidades impostas pelo Cade e pela ANP a um grupo de empresários acusados de cartel na revenda de combustíveis em Caxias do Sul (RS). Read more articles Post anteriorObra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal Próximo postEnte federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial Talvez você goste também STJ abre inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP 04/07/2023 TRT-15 e IBGE encerram curso de formação de mediadores 25/02/2026 COP30: o equívoco de culpar plataformas digitais de hospedagem pela alta de preços 14/09/2025