Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel Post published:22/02/2024 Post category:Importações As instâncias ordinárias haviam anulado as penalidades impostas pelo Cade e pela ANP a um grupo de empresários acusados de cartel na revenda de combustíveis em Caxias do Sul (RS). Read more articles Post anteriorObra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal Próximo postEnte federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial Talvez você goste também A difícil tarefa de composição do STF 30/11/2025 Podcast STJ No Seu Dia discute testamentos eletrônicos e novas tecnologias no direito sucessório 16/09/2026 “O futuro do processo estrutural no Brasil: desafios e perspectivas” é debatido em seminário na Escola Judicial 22/11/2024
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