Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo informações antes dispersas. O sistema é apontado…
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.
Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea
O anúncio pode ser feito já em Nova York, onde o presidente Lula desembarcou no domingo (21/9) para participar da Assembleia Geral da ONU e da Climate Week. O valor…
Por 6 votos a 2, o colegiado da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a autuação de aproximadamente R$ 950 milhões relacionada à…
Protocolado no fim de 2023, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), e recentemente aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o…
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente a necessidade de estímulo à atividade agropecuária. O art. 23, inciso VIII, impõe à União, estados e municípios o dever de fomentar a…
Há um crescente debate no Brasil sobre o papel do licenciamento ambiental na resposta do país às ameaças da mudança do clima. Essa discussão implica, por exemplo, no questionamento sobre…
A estabilidade no serviço público é um pilar do modelo burocrático brasileiro. Este modelo foi adotado pelo constituinte originário com o objetivo de profissionalizar a Administração Pública, erigindo barreiras institucionais…
Em um momento de fogo cruzado entre Poderes, a proteção virou um ativo. Se no Congresso os parlamentares tentam se blindar com um texto que vincula qualquer andamento de processo…