A proclamação do resultado do julgamento sobre o piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada na noite desta segunda-feira (3/7) e ficou estabelecido que a implementação do…
Belém do Pará possui, desde seu nascimento em meados do século 17, a missão de proteção do território. A fundação da cidade é marcada pela construção do Forte do Castelo,…
Desde junho de 2023, está em vigor a Lei 14.478, principal arcabouço para o mercado de criptoativos no país, e o Decreto 11.563, que atribuiu ao Banco Central a competência…
“A evolução tecnológica e a digitalização têm transformado diversas áreas do Direito, incluindo o Direito Administrativo. Nesse contexto, surge o ChatGPT, um modelo de linguagem baseado em inteligência artificial. Este…
Estamos vivenciando uma era de grandes desafios globais, com diversas demandas postas pela sociedade. Uma dessas questões é a diversidade e inclusão (D&I) nas empresas e negócios, compreendida no eixo…
Um aspecto que tem sido bastante enfatizado na principal proposta de reforma tributária em discussão, a PEC 45, é o seu potencial de acabar com a chamada guerra fiscal, em…
Muito se tem noticiado e discutido a respeito da transação tributária após a edição da Lei 13.988/2020, que disciplinou sobre a transação com a Procuradoria da Fazenda Nacional de débitos…
As experiências de Fernando Haddad na administração pública como ministro da Educação (2005-2012) e prefeito de São Paulo (2013-2016) inspiraram o conhecido ensaio “Vivi na pele o que aprendi nos…
Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, é dada como certa a aprovação do PDL 98/2023 no Senado. Caso de fato seja aprovado, o Decreto Legislativo sustará, nos termos do…
O juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara de Fazenda Pública de Sorocaba, negou o pedido de uma empresa de impressões e certificados que solicitava imunidade tributária na compra de…