Recente decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no âmbito do Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC) 08700.000641/2023-83,[1] gerou grande discussão na comunidade antitruste…
Até esta sexta-feira (31/5), os contribuintes poderão atualizar os valores de bens e direitos no exterior à alíquota reduzida de 8% mediante o preenchimento da Declaração de Opção pela Atualização…
A juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira, atendeu a um pedido de uma concessionária e declarou a inexigibilidade do PIS e da Cofins sobre…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou à Satélite Distribuidora de Petróleo S.A. a tomada…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve decisão da turma ordinária que afastou a cobrança de R$ 277,3 milhões em IRPJ e CSLL da Estok Comércio e Representações S.A, razão…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do contribuinte para anular decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que aplicou a pena…
É consenso que as notícias fraudulentas, que tem fake news como nome artístico, são um fenômeno que estão entre os mais complexos e difíceis desafios do século 21. Vimos, nos…
A busca por incentivos à inovação tem sido uma constante em diversas economias ao redor do mundo para estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e impulsionar a competitividade das empresas.…
Encarar o desafio de mudar a realidade de milhões de brasileiros foi algo que custou ao Terceiro Setor capítulos que misturam ousadia e angústia, fracassos e sucessos, medo e coragem.…
Cejusc de Presidente Prudente homologa acordo de quase R$ 5 milhões e beneficia mais de 120 trabalhadores anagatto Qua, 29/05/2024 - 15:24 Cejusc de Presidente Prudente homologa acordo de quase…