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2º Congresso STJ Brasil-Japão debate desafios contemporâneos do direito privado

Participantes do Congresso STJ Brasil-Japão debatem tendências no direito privado, comércio e investimentos

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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, decidiu, por unanimidade, suspender uma execução trabalhista movida contra a Basf S.A., empresa de indústria…

O presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice, Luis Felipe Salomão (à direita), estiveram no Palácio do Planalto para acompanhar a sanção do projeto pelo presidente da República.

Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal

Para uma obra de infraestrutura sair do papel, a empresa responsável pelo empreendimento é cercada por uma rede de contratos com a construtora, o operador, os fornecedores e o financiador.…

Para o colegiado, a cobrança remunera um serviço específico prestado pela instituição financeira ao disponibilizar recursos para cobrir transação que excede o saldo disponível na conta do cliente.

Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedentes duas ações rescisórias para declarar a inexigibilidade de contribuições previdenciárias patronais sobre o 1/3 de férias recolhidas antes do julgamento…