O julgamento do Tema 1.214 pelo STF, que afastou a incidência do ITCMD sobre valores de VGBL pagos aos beneficiários, parecia encerrar uma importante controvérsia tributária. A Solução de Consulta…
Como noticiado aqui, no último dia 17 de junho, o ministro Gilmar Mendes apresentou proposta de edição de verbete de súmula vinculante com a seguinte redação: “O art. 113 do…
O crédito consignado voltou ao centro do debate regulatório em 2026, e não por acaso. A ordem econômica constitucional convive com a tensão permanente entre livre iniciativa, livre concorrência e…
A tributação da renda, sobretudo no âmbito societário, exige uma distinção que, embora elementar do ponto de vista técnico, tem sido progressivamente tensionada por interpretações fiscais expansivas: a diferença entre…
Era 1999, quando o serviço cartográfico do Reino Unido foi transformado em uma trading fund. Sua nova natureza jurídica trouxe pressão por autofinanciamento; a solução foi cobrar pelo acesso ao…
Em maio de 2026, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) manteve o Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACCPBrasil) em 0%, como vem fazendo desde 2015, mas registrou o início da…
Um contrato de concessão unifica um feixe de transações econômicas em uma única contratação pública a longo prazo. Essa lógica de unificação de contratos é uma das mais importantes fontes…
O fortalecimento do Congresso Nacional nos últimos anos não foi acompanhado pelo fortalecimento das regras internas e pela melhoria das formas de deliberação — pelo contrário, uma série de mecanismos…
Após a revogação do visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, fontes do governo ouvidas pelo JOTA consideram difícil que o visto de Daniel Perez, embaixador indicado…
Semana Temática “Conciliar e Incluir” ocorrerá de 24 a 28 de agosto anasiqueira Ter, 04/08/2026 - 18:53 Semana Temática “Conciliar e Incluir” ocorrerá de 24 a 28 de agosto Conteúdo…