Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.
Câmara de Campinas homenageia TRT-15 pelos 40 anos em sessão solene no Plenário Coqueijo Costa
Câmara de Campinas homenageia TRT-15 pelos 40 anos em sessão solene no Plenário Coqueijo Costa anasiqueira Qui, 06/08/2026 - 18:18 Câmara de Campinas homenageia TRT-15 pelos 40 anos em sessão…
86ª Conematra reúne na Ejud-15 representantes de Escolas Judiciais para debater desafios do trabalho na era tecnológica
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TRT-15 sedia Feirão de Emprego com mais de 1.200 vagas nesta sexta-feira
TRT-15 sedia Feirão de Emprego com mais de 1.200 vagas nesta sexta-feira anasiqueira Qui, 06/08/2026 - 16:19 TRT-15 sedia Feirão de Emprego com mais de 1.200 vagas nesta sexta-feira Conteúdo…
Tribunal não terá expediente na segunda (10) e na terça-feira (11)
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STJ lança pedra fundamental de último bloco projetado por Oscar Niemeyer
Prevista no projeto original do STJ, nova área vai permitir melhoria das instalações de tecnologia do tribunal.
Tese sobre interrogatório de adolescente em apuração de ato infracional é tema do podcast Rádio Decidendi
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Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente
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