Os diálogos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro indicando sua proximidade com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, têm o combustível necessário para implodir o pacto…
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para esterilização de material hospitalar entre o estado de São Paulo e uma empresa que cumpria sanção imposta pelo…
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Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
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A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por maioria de 5 a 1, a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a…
O debate sobre regulação de plataformas digitais no Brasil frequentemente parte de uma premissa equivocada: a de que o ordenamento jurídico seria insuficiente para disciplinar o poder exercido por grandes…
Há um erro conceitual persistente na gestão de contratos administrativos que revela mais do que má técnica: revela uma compreensão precária sobre incentivos, sanções e instituições. Trata-se da ideia de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (6/3) a análise dos embargos de declaração no Tema 914 – um julgamento que, embora passe despercebido pela maioria dos brasileiros, pode…
A literatura acadêmica já descreveu de forma exaustiva como agentes autoritários buscam capturar e instrumentalizar Supremas Cortes em favor de seus projetos de poder. Contudo, tribunais cujo pedigree institucional se…