A reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, traz alterações financeiras significativas para as empresas. Os principais impactos recaem sobre a remodelagem…
Antes de iniciar a exposição dos argumentos e contra-argumentos seria interessante retomar a origem da cobrança da taxa de rolha. Ela dataria do século 18. Naquela época, os bufês que…
Em seu papel de uniformizar a aplicação das leis federais, o STJ já adotou inúmeros entendimentos que asseguram o acesso das mulheres a tratamentos e políticas públicas de saúde.
A gestão de riscos ocupacionais, tradicionalmente, sempre teve um “corpo padrão” em mente: o masculino. Por décadas, a segurança do trabalho focou em evitar quedas, cortes e ruídos excessivos. No…
A Lei Complementar 214/25 dispõe que os débitos da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão extintos, entre outras modalidades previstas…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a dedução de royalties pagos pela Fox Film do Brasil a uma empresa do mesmo grupo…
Nos momentos finais dos mandatos eletivos, altera-se de modo previsível a racionalidade das decisões administrativas tomadas pelos agentes políticos. A proximidade do término do ciclo político reduz o horizonte temporal…
A análise quantitativa do Judiciário brasileiro desvela um cenário desafiador, impulsionado, em grande medida, pelas dificuldades inerentes à satisfação do crédito. Conforme levantamento do CNJ (2023), as execuções extrajudiciais não…
No imaginário coletivo, a inteligência artificial costuma ser associada à neutralidade matemática. Algoritmos seriam racionais, objetivos, imunes a preconceitos humanos. Mas a realidade é mais complexa: sistemas de IA aprendem…
Nas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, abrigos improvisados tornaram-se palco de estupros e violência contra mulheres. O dado não é periférico, é sintomático de uma estrutura que…