Informativo aborda desapropriação para comunidades quilombolas e notificação do consumidor
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Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários abertos em 2023
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre honorários em mandado de segurança
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Modernização do portal da Transparência facilita acesso às informações de interesse público
Acesso mais fácil às informações de interesse público
STJ recebe meio milhão de processos e julga mais de um por minuto
O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (19), na última sessão do ano na Corte Especial: ao longo de 2024, houve mais de 677 mil julgamentos, o que equivale a mais…
Colegiados de direito público divulgam balanço de 2024, com destaque para casos repetitivos
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Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2024
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Com redução de processos, direito penal teve mais de 189 mil decisões proferidas ao longo do ano
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Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano
A Quarta Turma aplicou o entendimento segundo o qual é de um ano o prazo prescricional de qualquer ação do segurado contra o segurador por descumprimento de deveres do contrato…
Reportagem especial apresenta julgados do STJ sobre o Estatuto do Desarmamento
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