Blog Jurídico

Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício

Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto

Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro

STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou nesta quinta-feira (19/12), em sessão de encerramento do ano judiciário de 2024, que o volume de…

Recém-publicado, o Acórdão 2.600/2024 TCU-Plenário apresenta a realidade amarga das contratações indiretas de obras públicas, em mais um levantamento hercúleo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A conclusão…

O STJ proferiu em 2024 algumas decisões[1], noticiadas na mídia especializada, acerca da impossibilidade de fruição da redução do imposto de importação concedida por acordo no âmbito da Associação Latino-Americana…

Em 22 de outubro deste ano, a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento (CICS), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação, publicou a Resolução 4/2024 instituindo dois…

A reforma tributária trouxe um novo princípio ao Sistema Tributário Nacional: o princípio da justiça tributária. Após a promulgação da EC 132/2023, o artigo 145, § 3º, do nosso texto…

O ano de 2024 foi marcado por importantes decisões para a indústria no Poder Judiciário. E a Confederação Nacional da Indústria (CNI) esteve presente nos principais debates. Das 79 ações…