O futuro da regulamentação da IA no Brasil
Após a elaboração de relatório final pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil[1], o Senado aprovou Projeto de Lei que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil.…
Recreio escolar: descanso ou jornada de trabalho dos professores?
A discussão sobre a natureza do recreio escolar dos professores, trazida à tona pela ADPF 1058, toca em um ponto essencial para o equilíbrio das relações de trabalho no setor…
Ameaças da IA à saúde e existência humana exigem regulação e ação
O Senado aprovou no último dia 10 de dezembro o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no país. O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes…
Carf aprova dedução de IRPJ em reorganização societária
Por maioria, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a dedutibilidade de ativos no cálculo do IRPJ no processo…
Câmara aprova o Paten, que segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/12) o PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten). O objetivo é financiar projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente…
Em acordo por pacote fiscal, governo paga R$ 7,7 bi em emendas parlamentares
O governo desembolsou R$ 7,7 bilhões em pagamentos de emendas parlamentares em meio às negociações para a aprovação do pacote de ajuste fiscal. Levantamento feito com dados do Siga Brasil…
Dino dá 30 dias ao governo de São Paulo para detalhar uso de recursos contra queimadas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do estado de São Paulo envie um…
Elevidys: Gilmar autoriza cumprimento de liminares após acordo entre União e farmacêutica
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quinta-feira (19/12), de forma parcial, a proposta de acordo firmado pelo governo e a farmacêutica Roche Brasil para o…
Ponto a ponto: entenda o voto de Barroso sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) em sessão plenária da última quarta-feira…
Senado aprova regras do BPC e salário mínimo e conclui análise de pacote de corte de gastos
O Senado aprovou, por 42 votos a 31, nesta sexta (20/12), o último projeto restante do pacote de contenção de gastos do governo: o PL 4614/24, que altera as regras…