Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
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Edição comemorativa do programa Entender Direito celebra aniversário de instalação do tribunal
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Congresso Nacional presta homenagem ao STJ e destaca seu papel na vida dos brasileiros
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Biblioteca do STJ ganha coleção de livros do professor Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque
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Sessão solene celebra os 35 anos de atuação do STJ na concretização de direitos
Paulo Gonet, Geraldo Alckmin, Maria Thereza de Assis Moura, Luís Roberto Barroso e Felipe Sarmento Cordeiro: autoridades participam da comemoração do 35º aniversário de instalação do STJ.
Tribunal foi marco na Constituição de 1988 e aproximou Judiciário da sociedade, afirmam autoridades
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Breve histórico sobre o foro por prerrogativa de função no Brasil
Recentemente, voltou-se a discutir no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) o limite de incidência do foro por prerrogativa de função, por meio da análise de dois casos que foram…
Corrupção, o eixo pouco visível do tráfico de animais silvestres
Recentemente, o Fantástico, da TV Globo, veiculou duas reportagens especiais sobre o tráfico de animais silvestres que demonstraram a íntima relação entre esse crime ambiental e organizações criminosas. Esse é…
STF – tributação em aluguel de bens móveis e imóveis – sessão do dia 10/4/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10/4), a partir das 14h, o julgamento de duas ações que discutem a tributação sobre a receita recebida com aluguel de bens móveis…
TCU aplica desconsideração da personalidade jurídica para estender regime prescricional
O uso da técnica da desconsideração da personalidade jurídica pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é assunto regularmente abordado pela doutrina especializada em controle externo (inclusive, já tendo sido…