Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço Cultural
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Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento
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Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h
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Adicional de insalubridade – entenda o que é e como funciona o cálculo
O aumento de R$ 106 (7,5%) no salário mínimo que entrou em vigor no início deste ano, além de reajustar a remuneração para R$ 1.518, interfere diretamente no cálculo do…
Dino pede nova auditoria nas emendas Pix após TCU alertar que 81% não são rastreáveis
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18/2) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça uma nova auditoria sobre os gastos com emendas…
MG institui Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), editou o Decreto 48.994/2025, que institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma). O programa tem como objetivo a conversão…
A visão de Herman Benjamin sobre anistia a corruptos, salário de juiz e acesso à Justiça
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse, em aula magna do curso de direito da PUC-SP nesta terça-feira (18/2), que a “antirreforma” da Lei da…
Mudanças no cálculo das NIPs: um novo desafio para operadoras
A recente revisão do cálculo de monitoramento das Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) gerou significativa preocupação entre as operadoras de saúde. Este artigo…
STJ redefine cálculo do porte de imóveis rurais: impactos e reflexos jurídicos
Em recente decisão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as áreas de reserva legal devem ser excluídas do cálculo do porte de imóveis rurais para…
Por uma IA brasileira: enfrentando os desafios dos vieses
A ascensão dos Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs) tem desempenhado um papel central na digitalização da comunicação e no acesso à informação, mas também levanta preocupações sobre a…