Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18/2), o Projeto de Lei 4.538/2021, conhecido como PL ‘Custas zero para a advocacia’, que isenta os advogados de adiantar o…
Após a instalação das comissões nesta quarta-feira (19/2), os senadores elegeram os presidentes dos colegiados. A configuração das comissões ficou favorável para o governo, com Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão…
Em meio ao impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das emendas parlamentares, os senadores devem analisar nesta quarta-feira (19/2) um projeto que busca a liquidação de restos…
Nesta quinta-feira (20/2), a partir das 11h30, o JOTA PRO Poder entrevista, com exclusividade, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A conversa será conduzida pelos analistas do JOTA…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, nesta quarta-feira (19/2), prazo de 15 dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros 33…
A ideia de impulsionar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar operações policiais contra parlamentares voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional após operações da Polícia Federal…
O uso indiscriminado das chamadas reclamações constitucionais no Supremo Tribunal Federal (STF), como forma de tentar cassar decisões da Justiça do Trabalho, principalmente que tratam de vínculo empregatício, foi criticado…
O Senado aprovou um projeto (PLP 22/2025) que permite a liquidação, até 2026, de cerca de R$ 4,6 bilhões em restos a pagar não processados, vigentes em 2024 e cancelados,…
Ainda no primeiro mês na presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foi duro durante sessão da Casa ao rechaçar uma gritaria, entre governistas e oposição, que interrompeu o…
O problema dos supersalários na magistratura brasileira é apenas a ponta do iceberg do Judiciário. Embora haja um teto constitucional para os vencimentos dos juízes, diversas brechas, como auxílios e…