Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio
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Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção
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Inovação legal e resistência burocrática
A legislação possibilita que contribuintes, órgãos públicos e entidades representativas formulem consulta à Receita Federal para esclarecer dúvidas quanto à interpretação das normas tributárias. Quando examinadas pela Coordenação Geral de…
Alteração de contrato administrativo acima do limite legal na visão do TCU
O plenário do TCU examinou no Acórdão 266/2024 (rel. Min. Augusto Sherman, j. 21.02.2024) a regularidade de aditamento de contrato administrativo de supervisão de obra cujo valor ultrapassou o limite…
Conitec indica tratamentos contra câncer de próstata e de ovário
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, deu aval inicial a medicamentos para tratamentos de câncer de próstata e de ovário,…
Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os valores pagos pela Malwee pelo uso de personagens da Disney em suas…
STF – cadastro estadual de pedófilos – sessão do dia 18/4/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (18/4), a partir das 14h, o julgamento da ADI 6.620, na qual o governo de Mato Grosso questiona leis estaduais que criaram o cadastro…
CNA promove 3º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promove, no dia 22 de maio, o 3º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, na sede da Confederação, em Brasília (DF).…
Quem são os possíveis candidatos a prefeito de Goiânia nas eleições municipais 2024
As eleições municipais ocorrerão em 6 de outubro de 2024. Por isso, os partidos políticos têm até 5 de agosto para definir quem serão os candidatos a prefeito e vereador…
Partido Novo ingressa com ação no STF contra trechos da Lei de Igualdade Salarial
O Partido Novo, representado na figura do presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da Lei da Igualdade…