Em licitações para concessões de serviços públicos, especialmente na área de saneamento básico, há diferentes critérios de julgamento capazes de influenciar profundamente a qualidade e o custo final dos serviços…
O uso de instrumentos de consenso como forma de gestão da coisa pública (acordos, contratos, termos de ajuste de conduta, entre outras figuras) vem sendo bastante estimulado, e é uma…
No final de janeiro, o governo dos Estados Unidos impôs, por meio da Ordem Executiva 14192, duas obrigações às agências do país. Em primeiro lugar, estabeleceu que, ao proporem ou…
Em 2020, uma palavra singela, pequena e inusitada conquistou o coração dos brasileiros. Mas não foi apenas a sonoridade a responsável por tal encantamento. Afinal, o nome consubstanciava uma praticidade…
Nas ações coletivas ambientais, é comum que o polo passivo seja composto por mais de um ente da federação. A suposta omissão nos deveres de proteção, oriundos de competência material…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a Microsoft do Brasil não pode deduzir as…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a plataforma de vídeo de extrema-direita Rumble indique um representante legal no Brasil sob pena…
O ano de 2025 será crucial para o setor de saneamento básico no Brasil, especialmente devido às exigências estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que alterou a…
Um estudo realizado pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em parceria com o Jusbrasil, a Trybe e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão do ministro André Mendonça que determinou que as licenças da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para apostas…