A 2ª Turma 4ª Câmara 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por maioria, a multa aplicada à Natura Comércio de Flores e Plantas Ltda por suposta operação fraudulenta na importação de…
Nesse início de 2025 vimos um dos maiores anseios brasileiros se tornar realidade: foi sancionada a tão esperada reforma tributária sobre o consumo, o que traz novos procedimentos e tributos…
Em 1998, o professor Gilmar Ferreira Mendes fez publicar um artigo seminal no direito constitucional brasileiro no qual tratava da questão da revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão…
Quando lidamos com o Poder Judiciário, sabemos que, além da legislação específica que rege os processos, é igualmente essencial considerar os princípios que devem nortear o litígio. Tais princípios não…
O recente lançamento do DeepSeek, uma startup chinesa de inteligência artificial, provocou um impacto significativo no mercado de capitais das big techs. A empresa apresentou um chatbot de IA que…
A lei restringiu a possibilidade de mudança da competência relativa por meio da eleição de foro e autorizou o juízo a declinar da competência de ofício quando tiver sido eleito…
Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta
Vídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.br
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre justiça e direitos humanos
O sistema tributário brasileiro sobre o consumo foi instituído pela Constituição de 1967, atribuindo aos estados a competência do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias (ICM), os municípios o…