Ministro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSE
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Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do processo.
STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria
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Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional
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Denúncia contra Bolsonaro é mais grave que a do Mensalão, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (25/12) que a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por…
Da soberania digital à soberania em IA
Ao longo dos últimos anos, o assunto da soberania digital emergiu como um dos temas mais debatidos nos círculos das políticas digitais. Desde 2020, o projeto CyberBRICS do Centro de…
STJ adia julgamento que impacta setores bancário, aéreo, telecom e construção
A Corte Especial do STJ adiou o julgamento do Tema repetitivo 1.198, que tem como leading case o REsp 2021665/MS, pautado para o último dia 19.[1] A questão submetida a…
Transparência no mercado imobiliário e privacidade: um equilíbrio possível
A indisponibilidade de informações detalhadas e atualizadas sobre imóveis tem sido o grande desafio para que o mercado imobiliário se torne um ambiente mais confiável para os envolvidos em uma…
Governança de carreiras no setor público
Da perspectiva macroeconômica, não há planejamento possível da força de trabalho dentro da dinâmica capitalista privada. Independente do setor de atividade ou tamanho da firma, as decisões sobre contratações, alocação,…