O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos envolvendo a sub-rogação da contribuição social ao Fundo de…
Como foi amplamente noticiado pela imprensa, o plenário do CNJ aprovou, no último dia 18, nova resolução para disciplinar a utilização de inteligência artificial pelo Poder Judiciário[1]. Entretanto, o novo…
O agitadíssimo primeiro mês da segunda gestão Donald Trump nos Estados Unidos pegou de surpresa até mesmo os mais avisados e confiantes nas instituições americanas – expressão fundamental do tal…
Bombardeado internamente no governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está novamente modulando seu discurso para dar uma roupagem mais próxima à das teses petistas. No fim do ano passado…
A discussão sobre a natureza jurídica do contrato de trabalho do diretor de empresa envolve um ponto central do Direito do Trabalho: a compatibilidade entre autonomia e subordinação. O desafio…
Há novidade na jurisprudência constitucional sobre competências de tribunais de contas. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 982, decidiu que prefeitos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26/2) o julgamento do RE 882.461, de repercussão geral no Tema 816, que trata sobre a incidência do ISS em operações de industrialização envolvendo materiais…
O governo estuda limitar as regras de regulação concorrencial em mercados digitais às empresas que faturam mais de R$ 50 bilhões em nível mundial e àquelas que faturam mais de…
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Unafisco Nacional) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona os limites estabelecidos pelo governo…
Diante das dificuldades político-institucionais surgidas no decorrer do processo de substituição da ditadura militar por um Estado democrático de Direito, durante a Assembleia Constituinte as lideranças partidárias fizeram um acordo…