A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV) realizarão evento nos dias 17 e 18 de março sobre os 200 anos…
Provamos por cinco anos a transação tributária em âmbito federal, e ainda é embaraçoso não a confundir com um parcelamento. Afinal, o que houve de tão novo desde a Lei…
O Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras encontra raízes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, sob relatoria do então ministro Marco…
Nas mais modernas cidades do mundo, o incentivo ao uso do transporte coletivo é o grande trunfo na promoção da sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida dentro do…
A inovação na gestão pública é um tema cada vez mais relevante no contexto das cidades brasileiras, especialmente após as recentes eleições municipais. Prefeitos eleitos enfrentarão o desafio de lidar…
A revolução digital tem acelerado a evolução dos serviços financeiros, impulsionada pelo surgimento de fintechs, criptoativos e soluções tecnológicas que desafiam os paradigmas tradicionais. Nesse cenário, a regulação enfrenta o…
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por maioria de votos, manteve o creditamento sobre garantia de fábrica, a reconhecendo como insumo e, consequentemente, passível de…
Para a Terceira Seção, eventuais restrições ao direito do preso de receber visitas de quem esteja em regime aberto ou em condicional são excepcionais e exigem fundamentação adequada.
Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado
O 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito Meio Ambiente & Inteligência Artificial, que terminou quarta-feira (12), reuniu autoridades e especialistas durante dois dias na sede do tribunal.