Tax advocacy e visão estratégica
O conceito de tax advocacy, embora já consolidado em regiões como a União Europeia, os Estados Unidos e o Reino Unido, exige uma releitura para se adequar ao novo contexto…
Tudo de novo no front e o Direito Administrativo sitiado
Em formulação tradicional, Schmidt-Aßmann indica que o Direito Administrativo apresenta função dupla: de um lado, ele deve proteger os direitos dos cidadãos frente à Administração Pública e, de outro lado,…
Bets e LGPD: desafios para as casas de apostas esportivas
O ano de 2024 foi marcado pela intensa regulamentação das apostas de quota fixa, as chamadas apostas esportivas ou bets, no Brasil. Após a publicação da Lei 14.790/2023, a Secretaria…
Precisamos de uma Polícia Municipal em São Paulo?
No final de fevereiro, a cidade de São Paulo tentou acelerar um tema que provavelmente exigirá meses de debate. Na sessão do dia 27[1], a Câmara Municipal discutiu o Projeto…
Brasil precisa desenvolver capacidades de resposta às emergências de saúde pública
No dia 3 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou, por meio da Portaria GM/MS 188, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da…
A (con)fusão está no ar
Fusões, aquisições, joint-ventures, todo tipo de associação entre empresas traz como consequência a elevação de concentração em mercados. É comum que essas operações passem pelo crivo da autoridade antitruste das…
Brasil retoma a vice-liderança global em arbitragem internacional na ICC
O Brasil voltou a ocupar a segunda posição no ranking global de arbitragem internacional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O dado foi divulgado durante o ICC Brazilian Arbitration Day…
Novo aciona STF contra lei que alterou regras da taxa de fiscalização da CVM
O partido Novo apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 14.317/2022, que alterou as regras e as alíquotas da taxa…
PSol vai ao STF contra norma do Ceará que liberou pulverização de agrotóxicos por drone
O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) ajuizou, na terça-feira (11/3), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma modificação em lei estadual do Ceará…
Mineração de urânio no Brasil: regulação e novas oportunidades
Um dos desafios prementes da atualidade reside na busca pela sustentabilidade na exploração de recursos não renováveis, com destaque para os setores de energia e mineração. A transição energética, amplamente…