Competência para apreciação da prisão e interrogatório por carta precatória são destaques na Pesquisa Pronta
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Os mecanismos de defesa do mercado de combustíveis
O mercado brasileiro de combustíveis vive um momento de mudança de paradigmas, com alterações nas fronteiras do debate regulatório e concorrencial. O setor tem atuado no combate à criminalidade fiscal…
Rádio Decidendi discute limites da ação rescisória diante de precedentes qualificados no Tema 1299
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre competência da Justiça Federal em crimes digitais transnacionais
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Oncologia no SUS: o reconhecimento de que a inovação é parte da solução
A espera por medicamentos incorporados no SUS para o tratamento do câncer pode finalmente ser reduzida. A reunião da Comissão Intergestora Tripartite realizada em 18 de maio trouxe esperança de…
Prompt injection e a urgência de frameworks adequados de IA
Em maio de 2026[1], a 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, deparou-se com algo inédito na história jurídica brasileira: duas advogadas multadas pela Justiça do Trabalho após a…
IA e direito financeiro: o Estado que resiste à eficiência
Em meados de abril de 2026, Vivian Balakrishnan, ministro das Relações Exteriores de Singapura, publicou no GitHub a arquitetura completa de seu assistente pessoal de inteligência artificial. O sistema roda…
Autonomia financeira das agências: o limite entre ajuste fiscal e esvaziamento regulatório
Uma agência reguladora sem orçamento suficiente continua sendo independente no papel. Na prática, passa a regular por escassez. Em setores essenciais à economia, à infraestrutura e ao bem-estar social, a…
STJ permite crédito de PIS/Cofins sobre soja usada em biodiesel
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito ao creditamento de PIS e Cofins na compra de soja em grãos quando a saída do biodiesel é tributada, ainda que a operação seja…
As incertezas do novo marco de combate ao crime organizado para o mercado
Em tempos de crise institucional, pressão político-social e sensação de insegurança, a resposta dos Poderes Executivo e Legislativo não tem sido criativa. A solução mais cômoda, rápida — e quase…
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