Em abril de 2026, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Serviço Florestal Brasileiro lançaram o edital de concessão florestal da Gleba Castanho, localizada nos municípios…
O Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, introduzido no Brasil pela Recomendação 168/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inaugura importante mudança paradigmática na compreensão do Poder Judiciário em matéria de…
Em 17 de julho de 2013, em pleno recesso judiciário, o ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar monocrática suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional…
O trânsito em julgado do Tema 487 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido no final de abril desse ano, colocou uma pá de cal em uma discussão antiga do contencioso…
Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou procedimento para sediar negociações entre poder público e particulares, e, posteriormente, homologar eventuais acordos. Passados alguns anos, a análise sistemática…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 3240/25) proíbe a imposição de sigilo sobre despesas de custeio da administração pública federal, como diárias e passagens. O texto…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor…
O relator da PEC que acaba com a escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta quinta (21/5) que não será feita transição para os dois dias de folga semanal.…
TRT-15 recebe visita de estudantes da Anhanguera, Faceb e Unianchieta marianaaassuncao Qui, 21/05/2026 - 16:43 TRT-15 recebe visita de estudantes da Anhanguera, Faceb e Unianchieta Conteúdo da Notícia O Tribunal…
O advogado da União Vanir Fridriczewski, assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), lança nesta quinta-feira (21/5), em Brasília, o livro Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Sancionador no Brasil: da Contenciosidade…