Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira (9/4), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, de relatoria do ministro Luiz Fux, e a Reclamação (RCL)…
Conselheira Nacional da Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, participa do Fórum JOTA: Saúde Brasileira, na próxima segunda-feira (13/4), a partir das 16h, na Casa JOTA, em Brasília. O evento reúne…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9/4) que vai antecipar os preparativos para a troca de comando da Corte, diante das necessidades envolvendo…
A edição desta quarta-feira (8/4) do Diário Oficial da União trouxe a resolução aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com a nova estrutura e…
Há aproximadamente seis anos, escrevi uma coluna mostrando como as fake news haviam se tornado um promissor negócio[1]. Naquela ocasião, procurei demonstrar, à luz da obra de Hannah Arendt As…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está retomando os estudos sobre os temas de coparticipação e franquia nos planos de saúde. Diante de uma lacuna regulatória, no dia 12…
Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem ampliado as competências que exerce, suscitando dúvidas quanto aos limites de sua atuação[1]. O tema ganhou fôlego com a…
O legado colonial deixou para nosso país dívidas históricas e grandes danos ambientais, como bem sabemos pelas violações de corpos-territórios que ainda ecoam forte no presente. É nesse contexto que…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não cabe indenização por danos morais coletivos em ações de improbidade administrativa. O entendimento tem como base…
A Receita Federal abriu o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao ano base de 2025, no…