Escrevo como professor de Direito Bancário e como alguém que acompanha, há mais de três décadas, o funcionamento concreto do sistema financeiro brasileiro. O debate recente em torno da possibilidade…
Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
Sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção considerou que a falta de lei local não dá ao Judiciário o poder de criar prazos e regras sobre a prescrição.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e determinou que a corte reavalie, com análise integral dos…
Ao eliminar benefícios tributários para pôr fim à guerra fiscal entre estados e municípios, a Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo, produziu um efeito colateral…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais uma decisão, por meio de uma reclamação constitucional, para cassar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), do Rio…
O julgamento de Jair Bolsonaro e da alta cúpula das Forças Armadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) no protagonismo entre os…
O ano de 2025 revelou-se um período de grandes mudanças para o STF. Sob a liderança do ministro Luís Roberto Barroso e o início da presidência do ministro Edson Fachin,…
Assim como não se esgotam nas eleições nem na posse das autoridades, as democracias constitucionais não se sustentam apenas por regras formais de competência, procedimento ou controle. Elas dependem, de…
As alterações no sistema tributário brasileiro voltadas à implementação da reforma tributária sobre o consumo foram iniciadas há dois anos, com a edição da Emenda Constitucional 132/2023, que estabeleceu as…