O debate brasileiro sobre o sistema de precedentes costuma ser marcado por uma inquietação comumente repetida nos círculos acadêmicos: a crença de que os precedentes vinculantes, por vezes, “não são…
Todo mundo sabe: dezembro é o mês em que o relógio institucional acelera. É quando se fecham balanços, se despacham processos antigos e se resolvem pendências. É preciso começar o…
Não é novidade que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem se consolidando como uma corte de precedentes e que, em 2025, esse movimento avançou de forma exponencial. O sistema…
Nos últimos meses, publiquei neste JOTA uma sequência de textos sobre a transformação silenciosa que atravessa o Direito. No primeiro, procurei mostrar que não estamos apenas falando de “IA no…
A Lei nº 14.026/2020, ao reformular o Marco Regulatório do Saneamento Básico, inaugurou um novo paradigma de governança e eficiência no setor. Nesse contexto, a Agência Nacional de Águas e…
A Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), completou um ano de vigência no dia 12 de dezembro. Com…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a necessidade de o judiciário promover segurança jurídica, eficiência e transparência e reforçou a importância de autonomia e independência…
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (30/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogue por mais 120 dias a suspensão de um lei do Mato Grosso que proíbe…
A proteção dos direitos humanos fundamentais não depende apenas dos Estados, mas também da sociedade, da academia e de atores privados que hoje exercem poder comparável ao de muitas nações.…
O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, foi dispensado da acareação sobre o caso das fraudes envolvendo o Banco Master após prestar depoimento no Supremo…