Jurisprudência em Teses traz terceira edição sobre direito ambiental
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Pesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autor
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Seminário sobre planejamento sustentável no Judiciário começa às 11h com transmissão ao vivo
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Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h
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STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
O acordo, homologado pelo ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues, prevê medidas para evitar a expansão excessiva da participação da Nestlé no mercado brasileiro de chocolates.
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
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III Jornada de Direito Processual Civil recebe 555 propostas de enunciados
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Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros
A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão do estrangeiro condenado criminalmente no país.
Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego
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Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima
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