A governança fiscal compartilhada do IBS e da CBS
O IV Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT (Instituto de Aplicação do Tributo), presidido pelo professor Tácio Lacerda Gama, reuniu em abril muitas vozes e mentes em diversos painéis…
Presidente do TRT-15, Ana Paula Lockmann, prestigia posse da nova diretoria da OAB Campinas
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Magistrados do TRT-15 visitam fábrica da Whirlpool em Rio Claro
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Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela
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Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo
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Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”
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Venda de participação societária não é cessão
A Receita Federal tem reiterado um entendimento que desafia não apenas o bom senso jurídico, mas também a coerência sistêmica da legislação tributária: a aplicação do percentual de presunção de…
Acesso à justiça e experiência UniBairro
O acesso à justiça é princípio constitucional, consagrado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. No entanto, a mera previsão constitucional não assegura a sua concretização. A realidade brasileira…
Infraestrutura portuária e o dilema do investimento público: quando o recurso não basta
R$ 50 bilhões em investimentos no setor portuário brasileiro até 2026: esta foi a promessa do governo federal, alinhado à concessão de diversos terminais à iniciativa privada. A notícia gerou…
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre paradas programadas e docagem
Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a tomada de créditos de PIS e de Cofins sobre encargos de depreciação de gastos com docagens e paradas programadas para…
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