Blog Jurídico

No último dia 24 de abril, a Mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato eletivo do deputado João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), com…

Com o julgamento do Recurso Extraordinário 1.489.562, afetado como Tema da Repercussão Geral 1.338, o Supremo Tribunal Federal (STF), com uma única decisão, flexibilizou o conceito de coisa julgada –…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prepara-se para uniformizar a interpretação de uma das alterações legislativas que mais impactaram o microssistema de improbidade administrativa: a necessidade ou não de comprovação…

O avanço de projetos de lei no Congresso Nacional que estabelecem regras claras e punições severas para os chamados devedores contumazes é uma resposta necessária a um problema que vem…

A promulgação da Lei Geral do Esporte (LGE)[1] representa um avanço para a organização e a regulação do esporte no Brasil. O normativo, de aplicação nacional, além de consolidar e…

Aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214, sancionada em 16 de janeiro deste ano, a reforma tributária brasileira representa uma transformação significativa no sistema…

Após abrir o caminho para a nomeação de 4.330 dos 6.640 aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), no final da semana passada, a ministra Esther Dweck anunciou,…

A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), da Advocacia-Geral da União (AGU), realizará, no final de junho, sessão extraordinária voltada a debater dúvidas dos contribuintes relacionadas à reforma tributária. O encontro,…

A Primeira Seção também decidiu que cabe ao trabalhador provar a eventual ineficácia do equipamento de proteção, mas a conclusão do processo deve ser favorável a ele em caso de…