A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma contrária à ação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) que pede que a expansão da Defensoria Pública…
Devem sair na primeira quinzena de maio os próximos editais de transação relacionados às grandes teses tributárias. De acordo com integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ouvidos pelo JOTA,…
O governo federal não descarta a possibilidade de abrir um crédito extraordinário para o ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados pela fraude do INSS – os cálculos iniciais apontam impacto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quinta-feira (8/5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609.517, de Repercussão Geral no Tema 396, que discute a exigência de inscrição de advogado…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) intensifique a realização de auditorias sobre a execução das emendas parlamentares, em especial as…
Em decisão inédita, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a identificação do gênero de uma pessoa como neutro no registro civil. O colegiado atendeu recurso de…
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) defendem que o Ministério da Saúde apresente, em até 90 dias, um plano para controlar eventuais casos de conflito de interesses entre…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem a expectativa de votar ainda este semestre o PL 2234/22, que legaliza os jogos de azar. A informação é do relator, senador…
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8/5), o acordo firmado entre o governo do estado de São Paulo e a Defensoria Pública do estado que amplia o uso…
A suspensão da ação penal contra Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de estado em 2022 aprovada pela Câmara dos Deputados não deve prosperar no Supremo Tribunal Federal…