Explicabilidade em foco
Uma consumidora austríaca teve um contrato de telefonia de apenas dez euros mensais recusado com base em uma pontuação de crédito gerada por um sistema automatizado. Ao solicitar esclarecimentos sobre…
Entre o adversarialismo e o inquisitorialismo
Para o operador do direito cuja trajetória profissional está assentada sobre os fundamentos de uma tradição jurídica de matriz inquisitorial/mista,[1] o primeiro contato com o sistema adversarial enseja uma questão…
Autocuidado em saúde: valor para o indivíduo e a sociedade
O autocuidado tem ganhado relevância crescente nas agendas de saúde pública, especialmente diante do envelhecimento populacional, da alta carga de doenças crônicas e da necessidade de sustentabilidade dos sistemas público…
Programa Mover: regras para comercialização de veículos começam neste domingo (1/6)
As novas obrigações para a comercialização e importação de veículos novos no país começam a ser exigidas neste domingo (1/6) e incluem questões técnicas e ambientais para incentivar a eficiência…
O punitivismo mata a advocacia
O recente caso do advogado José Francisco Abud, encontrado morto em sua residência após enfrentar uma campanha de “cancelamento”, nos traz uma importante reflexão sobre o papel da OAB-RJ diante…
Anistia às custas do Estado Democrático de Direito?
Levando em conta tudo o que tem sido escrito nos últimos tempos sobre a possibilidade (ou não) e os limites da concessão de anistia aos envolvidos nas infames ações contra…
Regulações da UE e o conflito entre proteção ambiental e acesso a mercados
As recentes propostas da União Europeia de regulações ambientais sobre produtos evidenciam a crescente interseção entre o direito ambiental e o direito do comércio internacional. Três regulações são notáveis nesse…
Lei Maria da Penha: monitoramento eletrônico como reforço à proteção da mulher
Diante do crescente índice de violência doméstica e feminicídio, tornou-se urgente o fortalecimento dos mecanismos de monitoramento dos agressores, especialmente frente ao aumento expressivo das medidas protetivas de urgência deferidas.…
Tributação de livros no Brasil: compromisso constitucional com educação e cultura
A cultura, em suas diversas manifestações, constitui um direito fundamental inerente à dignidade da pessoa humana, essencial para o desenvolvimento individual e coletivo. Não é à toa que o acesso…
A quem interessa a restrição à publicidade das bets proposta no Senado?
O PL 2985/2023, atualmente em análise no Senado, propõe uma série de restrições à publicidade de apostas de quota fixa — as chamadas bets. Embora revestida de um discurso de…
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