Blog Jurídico

Por 346 a 97 votos, a Câmara aprovou nesta segunda (16/6) a tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que susta os efeitos do último…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta segunda-feira (16/6), por um pedido de vista, o julgamento que discute a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta segunda-feira (16/6) para não referendar a liminar do ministro Flávio Dino e, com isso, manter dispositivos da Lei 14.173/2021 que…

Uma pesquisa realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que a maioria dos advogados públicos federais apoia o envio de uma proposta minimalista para reforma da Lei Orgânica da AGU…

Os Fundos de Investimento Climático (CIF) convidaram o Brasil a preparar um plano de investimento no valor de US$ 250 milhões (R$ 1,3 bilhão) destinado ao programa brasileiro de Descarbonização…

Og Fernandes recebe homenagem do Instituto dos Advogados Brasileiros

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para afastar a atual interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condiciona a responsabilização civil das plataformas digitais à existência de…

A questão não é se, mas quando. A atual ordem constitucional parece ferida de modo irreversível. Resta-lhe perante a deslegitimação promovida por setores à direita uma longa e cruel agonia…

A bancada ruralista está se organizando para derrubar um dos principais vetos do governo ao PLP 68/2024, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata dos dispositivos que previam…