Blog Jurídico

Inteligência artificial Não adianta ficar nem entre os entusiasmados, nem entre os pessimistas[1]. Basta encarar a realidade de que a inteligência artificial se encontra em uso e que parcela do…

Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de primeira instância que validou a conversão de uma dispensa imotivada para uma dispensa por justa causa, diante da…

Com foco na inclusão econômica e social dos catadores de resíduos, foi realizada em março a Oficina de Modelagem Estratégica, no âmbito do convênio firmado entre a Ancat (Associação Nacional…

A proposta legislativa atualmente em tramitação no Congresso Nacional (PL 2768/2022) reflete uma tensão normativa recorrente na regulação de plataformas digitais: o impulso por antecipar riscos concorrenciais por meio de…

O plenário do Supremo Tribunal Federal – no recente julgamento do Tema 816 da Repercussão Geral – decidiu, por maioria, excluir da incidência do ISS a operação de industrialização por…

No último dia 1º de abril, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 2.168.185/PI, proferiu acórdão no sentido de que “o crédito devido ao…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite de sexta-feira (13/6), a prisão preventiva de Gilson Machado, ex-ministro de Jair Bolsonaro. Machado tinha sido preso…

O ciclo de polícia tem como um de seus componentes a disciplina normativa, também denominada “ordem de polícia”, que, de acordo com a doutrina tradicional, reflete a ideia de condicionamento…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela regularidade da exigência de cadastro prévio no Cadastur para que as empresas tenham acesso aos benefícios do Perse. Ainda, o…

Colocação da questão O art. 302 do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC/15) estabelece um mecanismo de responsabilidade no âmbito processual, determinando que aquele que obteve tutela provisória de urgência…