Blog Jurídico

Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de indulto para pena de multa por tráfico de drogas

Em 2022, durante as celebrações de seus 25 anos, a Anatel reconheceu publicamente que a sua missão original de impulsionar o acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil estava praticamente…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o dispositivo de lei amapaense que permite ao Executivo estadual possibilitar, via decreto, a realização de compensação ou transação, conceder anistia,…

“Mais do que ter crises de depressão, o meu humor é muito reativo, com pensamentos suicidas e de autoflagelação”, diz Silvia (nome fictício), de 30 anos. Ela foi diagnosticada com…

A jurisprudência do STJ considera irrelevante para a configuração do crime que o agente tenha alcançado o objetivo que pretendia ao dar informação falsa sobre a própria identidade.

O debate sobre a importância da análise econômica para a tomada de decisão judicial não é recente. Contudo, problemas novos e maiores têm tornado cada vez mais evidente que a…

Induzir novos investimentos é uma das essências de uma boa regulação de serviços públicos. O mercado não se realiza por decreto, mas sim com muita rede de distribuição e transporte.…

Um problema recorrente que vem sendo enfrentado nos últimos anos por contratados das Administrações Públicas são as altas inflacionárias, muitas vezes originadas de eventos como a pandemia, a guerra na…

Qual parte tem vencido as arbitragens envolvendo o Poder Público? Alguns bons indícios de resposta foram dados por pesquisa empírica recém-publicada pela Editora JusPodivm, desenvolvida por um grupo de alunos…

O exercício de direitos pelo titular de dados pessoais constitui um dos aspectos mais importantes do arcabouço regulatório de proteção de dados. Revela-se ainda fundamental para garantia do direito fundamental…