O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu, no início do mês, o julgamento de uma apelação em ação de improbidade administrativa que discute a responsabilidade de uma ex-servidora…
No primeiro semestre de 2025, o Banco Central divulgou sua agenda regulatória para o biênio 2025-2026, abordando questões fundamentais, como estabilidade financeira, modernização tecnológica e a promoção da concorrência. Entre os…
A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para hoje (25/6) o PDL que derruba o decreto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) surpreendeu líderes…
O Supremo Tribunal Federal se aproxima do fim de um julgamento que redefine os contornos da esfera pública digital no Brasil. A análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco…
Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho
Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina
O julgamento pacificou a jurisprudência do STJ: basta que o email seja enviado ao endereço indicado no contrato e que seu recebimento seja confirmado, independentemente de quem o receba.
Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários
A cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior é um dos pontos com chances de serem retirados da proposta de reforma do Imposto de Renda. A avaliação é do…
Entre 2015 e 2016, cerca de 2.000 bebês nasceram com microcefalia, provocada por infecção pelo zika vírus durante a gestação. Para lidar com o problema à saúde pública causado pela…