Todos os insumos farmacêuticos e produtos em saúde produzidos no Brasil à base de Cannabis agora podem ser exportados para o mercado internacional. A aprovação unânime da Anvisa, anunciada durante a 7ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (DICOL) realizada nesta quarta-feira (6/5), atende a um pleito da Associação Brasileira de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) e de suas empresas associadas que atuam nesse segmento.
Foram cincos anos de intenso trabalho da indústria de IFAs até chegar a esse novo momento. O jogo virou. A decisão coloca o Brasil no mapa das oportunidades ao abrir um mercado gigantesco às empresas que produzem aqui.
Antes de esmiuçar os ganhos práticos com tal decisão da Anvisa, vale voltar um pouco no tempo. Tais avanços foram semeados ainda em meados de 2014, a partir da atuação extremamente relevante da sociedade civil, especialmente de pacientes e seus familiares, quando o tema da Cannabis medicinal ganhou notoriedade no debate público, em meio a discussões por vezes acaloradas.
Já em 2018, esse movimento ganhou novo impulso com a mobilização setorial do setor farmacêutico, voltada à ampliação do acesso e da escala produtiva, no âmbito do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Abiquifi.
Já em 2019, a Anvisa publicou a RDC 327 que viabilizou a autorização sanitária de produtos a base de Cannabis e criou uma nova dinâmica no mercado, a partir de produtos com qualidade assegurados pela Agência chegando às farmácias.
A atuação da entidade, em conjunto com a Anvisa, resultou em avanços importantes. Em 2021, a Agência autorizou a importação do extrato bruto de Cannabis para a produção do Insumo Farmacêutico Ativo Canabidiol (CBD) no Brasil, na forma de fitofármaco. Essa medida foi fundamental para iniciar a estruturação da cadeia produtiva nacional, reduzindo a dependência de insumos importados e fortalecendo a capacidade produtiva instalada no país.
Mais recentemente, a Anvisa já havia dado sinal verde para a norma que regulamenta a autorização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Brasil, bem como seu cultivo. Da forma resumida que expus todas as conquistas relacionadas ao tema, parece que foi fácil. Mas são anos e anos de articulação e trabalho conjunto entre órgão regulador e setor produtivo.
Agora o Brasil assume um novo papel no mercado global de Cannabis medicinal ao avançar com robustez e ambiente regulatório previsível e seguro: há a possibilidade de cultivo nacional, a produção de IFAs por empresas farmoquímicas brasileiras alinhadas às Boas Práticas de Fabricação, fabricação de produtos e medicamentos, o atendimento à demanda interna, tanto industrial quanto científica, e, com a possibilidade da exportação, abre-se a oportunidade de inserção do país no mercado internacional como fornecedor de insumos farmacêuticos à base da planta.
Os ganhos são (in) mensuráveis. Ao adentrar em mercados globais estratégicos, viabiliza-se escala produtiva, condição essencial para a redução de custos ao longo da cadeia, e pavimenta um ambiente mais sustentável economicamente, com ganhos de eficiência que impactam diretamente o custo do IFA e, consequentemente, incrementam o acesso dos pacientes à produtos eficientes e seguros.
Mercado em ascensão
A aprovação da Anvisa ocorre em um momento oportuno e estratégico para o país, uma vez que já existem empresas brasileiras plenamente estruturadas com operação em conformidade às regulamentações sanitárias vigentes e aptas para exportar, além de um mercado consolidado e em franca ascensão.
Para exemplificar, segundo o Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, em 2025 cerca de 900 mil brasileiros utilizavam terapias à base da planta, um aumento de cerca de 30% em relação ao ano anterior. O crescente movimento é impulsionado pelo avanço regulatório, maior adesão médica e ampliação da distribuição, que já alcança a maior parte dos municípios brasileiros.
Ou seja, não se trata de uma medida voltada a um futuro ainda a ser construído, mas já é realidade – com regramento, inovação, boas práticas e tudo que rege a produção de insumos e produtos em saúde com segurança, qualidade e eficácia. Neste contexto, a regulamentação proposta pela Anvisa consolida e proporciona segurança jurídica a um movimento em curso, reconhecendo o esforço e os investimentos realizados pelas empresas nos últimos anos e permitindo que esse potencial se traduza, de forma imediata, em inserção internacional.
Não posso deixar de agradecer à Anvisa pelo diálogo permanente com a indústria, na figura do diretor Thiago Campos, da 5ª Diretoria. Ele mesmo, como relator da proposta, destacou a progressão do tema dentro da Agência e a importância da exportação de insumos à base da planta ao promover a harmonização do arcabouço regulatório aplicado à Cannabis sativa.
Por fim, a fala do diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, resume tudo que acreditamos e defendemos: “A medida confere previsibilidade regulatória, fomenta a inovação, fortalece cadeias produtivas lícitas e amplia a competitiva do país, zelando pelo controle sanitário”. A população brasileira, que utiliza esses produtos, agradece.
