Blog Jurídico

Recentemente, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que isentava as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, salvo…

Recente pesquisa do Datafolha, que ganhou grande repercussão na imprensa, mostrou que, para 59% das pessoas, o trabalho autônomo é melhor do que ter emprego[1]. Outros achados importantes da pesquisa…

O presidente do INSS, Gilberto Waller, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, informaram após a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) que, uma vez homologado o acordo…

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, nesta terça-feira (24/6), um grupo de trabalho (GT) destinado à elaboração de estudos e à apresentação de proposta de anteprojeto de lei…

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, na última sexta-feira (20/6), uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o desconto em folha pelo Instituto Nacional do Seguro Social…

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou, nesta terça-feira (24/6), que foi criada uma “ficção” sobre o que são os penduricalhos na magistratura. Para o ministro, é necessário reconhecer…

O Senado aprovou, nesta terça-feira (24/6), o projeto de lei que obriga empresas públicas e de economia mistas a reservarem ao menos 30% das suas vagas em conselhos de administração…

O futuro do gasoduto da Subida da Serra, em São Paulo, será decidido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo voltou ao relator, Edson Fachin, após a falta…