A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a possibilidade de exclusão do ICMShttps://www.jota.info/tributos/pis-cofins da base de…
Todos são iguais perante a lei, ensinam os professores no primeiro ano dos cursos de Direito. Mesmo postulando que isso seja verdade, em que medida a lei é aplicada da…
O estudo e análise da emoção esteve fortemente associada ao campo da psicologia. No entanto, da filosofia à antropologia, da teoria retórica feminista às ciências sociais e humanidades, há esforços…
Toda política pública passa por um ciclo decisório composto por etapas bem identificadas: diagnóstico do problema, formulação de alternativas, decisão, implementação, monitoramento e avaliação. Nesse ciclo, o planejamento da contratação…
Este texto analisa o PL 26/2025, apelidado de PL Anti-Oruan, que visa proibir a contratação, pelo município de São Paulo, de artistas que expressem “apologia do crime organizado ou do…
Presidencialismo formal, prática informal Constitucionalmente, o Brasil adota um sistema presidencialista. Mas a prática institucional dos últimos anos, especialmente desde 2016, tem revelado algo diferente: a emergência de um arranjo…
O Senado aprovou na última terça-feira (1/7) o PLP 167/24, que institui o Programa Acredita Exportação e inclui empresas do Simples Nacional no Reintegra — programa de ressarcimento de resíduos…
A cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é bastante controversa desde sua instituição em 2000. No entanto, ainda não há uma decisão de mérito do Supremo Tribunal…
A saúde é um direito garantido pela Constituição a mais de 212 milhões de brasileiros. Esse princípio prevê não apenas atendimento, mas também a redução das desigualdades — inclusive no…
Acadêmicos e profissionais do direito têm abordado as falhas conceituais e metodológicas presentes no PL 4/2025, que dispõe sobre a atualização do Código Civil. Muito tem se dito a respeito…