Para a maioria das empresas atuantes no mercado brasileiro, o aproveitamento de créditos tributários vinculados a ações judiciais é parte relevante de sua rotina devido ao grande número de ações…
Atualmente, não há no Brasil lei específica sobre verificação de antecedentes para empregados e candidatos a emprego. A jurisprudência e os princípios gerais de Direito normalmente servem de orientação para…
No mês passado, o governo federal editou decreto para majorar alíquotas do IOF. Segundo o ministro da Fazenda, a medida era necessária “para reforçar o arcabouço fiscal, cumprir as metas…
A inteligência artificial está sendo cada vez mais implantada no setor de saúde do Brasil, desde algoritmos de diagnóstico até plataformas de telemedicina. Por exemplo, hospitais do setor público brasileiro…
No ambiente do Direito Internacional da Propriedade Intelectual, quando se pensa em fontes normativas multilaterais, é comum que a reflexão seja constrita a três tratados: Convenção União de Paris (CUP),…
Em menos de 24 horas após o governo federal apresentar a proposta de acordo para devolução dos valores relativos aos descontos fraudulentos na folha de beneficiários do INSS, o ministro…
Hospitais e entidades filantrópicas que estiverem interessados em participar da ação de troca de dívidas por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) podem se inscrever pelo programa Agora…
A nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) disponibiliza 3,6 mil vagas na carreira pública federal, com salários que podem chegar a R$ 16,4 mil para nível superior e R$…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de setembro de 2025 uma audiência pública para discutir a pejotização no Brasil. No despacho chamando…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) apresentou nesta quinta-feira (3/7) a Opinião Consultiva 32, adotada em 29 de maio de 2025, que estabelece obrigações estatais para a proteção…