O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 30 dias o prazo para que o governo federal apresente um plano emergencial para recompor a capacidade de…
A gratuidade da justiça é um direito fundamental e cumpre papel essencial em um país desigual como o Brasil. O problema começa quando esse instrumento, pensado para garantir acesso ao…
O Brasil é um importante mercado para os bioinsumos. Dados da CropLife Brasil mostram que as indústrias de bioinsumos faturaram R$ 4,5 bilhões em 2024, um aumento de 30% em…
As plataformas digitais ocupam posição central na economia contemporânea, influenciando padrões de consumo, inovação, concorrência e organização produtiva. Não por acaso, diversas jurisdições vêm discutindo e implementando novos arranjos regulatórios…
Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários
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A liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central (BC) reacendeu o debate sobre os limites e o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Criado para proteger investidores em…
Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a Ambev não poderia ter compensado a falta…
À luz da Teoria Integradora do Direito Desportivo, defendida por mim, a jurisprudência da Corte revela um projeto de equilíbrio entre autonomia, direitos fundamentais e sustentabilidade O Supremo Tribunal Federal…