Deter o mercúrio para coibir o garimpo ilegal
O mercúrio é um dos insumos mais estratégicos da mineração ilegal de ouro na Amazônia. Pequeno em volume, fácil de transportar e ocultar, ele permite separar o ouro dos demais…
Proteção sem endereço, competência com método
O Supremo Tribunal Federal encerrou, por unanimidade, em 19 de agosto, o julgamento do Tema 1412 da repercussão geral, fixando que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da…
O Estado brasileiro e as plataformas digitais: a aventura judicial do Barão
O Estado brasileiro ainda não desenvolveu a tecnologia adequada, ancorada nos interesses do povo, em especial, dos mais vulneráveis. Diante de diferentes direitos fundamentais, esfacelados por supostas políticas (públicas, estatais…
STJ está ficando mais distante e seus precedentes mais próximos das empresas
A regulamentação da relevância da questão federal tornou mais visível uma transformação que é maior do que o novo filtro de acesso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos últimos…
O conceito de devedor contumaz na LC 225: problema ou solução?
A edição da Lei Complementar 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, representa um esforço relevante de modernização da relação entre Fisco e contribuinte no Brasil, fundamentada na…
Uberização: MPT defende análise caso a caso e piso mínimo de direitos a trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da análise caso a caso do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas. O órgão…
Carf mantém ITR sobre imóvel rural invadido por trabalhadores sem terra
Por voto de qualidade, 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de R$ 1,3…
A agenda do CNJ para as vítimas da violência de Estado
Num país em que o direito quase sempre é lembrado por preservar as coisas como estão, a recente entrega das certidões de óbito às famílias das vítimas da chacina de…
Da remoção individual à gestão de riscos sistêmicos
Por quase uma década, o artigo 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) estruturou a responsabilidade das plataformas digitais em torno do conteúdo individual: em regra, o provedor de…
A uniformidade jurisprudencial do IBS e da CBS: reflexões após o 9º Congresso da ABDF
Há mais de duas décadas acompanho a trajetória do professor Gustavo Brigagão. Em todas essas ocasiões, para além do verdadeiro combatente da advocacia tributária, impressiona sua visão acurada sobre o…
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