Blog Jurídico

No dia 6 de maio de 2024, foi publicado nesta coluna um texto inaugural sobre a necessidade de se colocar em debate uma forma específica de violência contra a mulher:…

O Brasil não possui, até esta data, um marco regulatório federal para a inteligência artificial. O PL 2338/2023, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, aguarda votação na Câmara dos…

Na iminência do envio do projeto de lei para definição das alíquotas do novo Imposto Seletivo no Brasil, a União Europeia apresentou recentemente valiosas considerações acerca da tributação sobre o…

A transação tributária não será, em 2026, a prioridade número 1 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema, o…

STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista

A nova Lei de Licitações procurou tornar mais eficientes, transparentes e racionais os processos para a contratação de obras e serviços e para a compra de materiais destinados aos órgãos…

A 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de contribuições previdenciárias contra uma entidade beneficente de assistência social voltada…

Parte significativa do direito constitucional brasileiro, nos últimos anos, passou a ser compreendida a partir de categorias e instrumentos provenientes do direito processual. Audiências públicas, amici curiae, técnicas decisórias sofisticadas,…

O STF havia decidido em 2010, na ADPF 153/DF (rel. Min. Eros Grau), que a Lei 6.683/1979 – que concedeu anistia aos que, entre 02/09/1961 e 15/08/1979, “cometeram crimes políticos…

O Brasil atravessa um momento decisivo para definir qual papel deseja ocupar na economia global do século 21. Em um mundo marcado pela disputa tecnológica, pela reorganização das cadeias produtivas…