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Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível

Para a Segunda Turma, o custeio de tratamento no exterior só é possível em situações excepcionais e quando fica comprovado, entre outras coisas, que não existe alternativa eficaz no Brasil.

Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos

A proposta de alíquotas do Imposto Seletivo (IS) deve ser encaminhada ao Congresso na primeira quinzena de setembro. Ao JOTA, um interlocutor confirmou que o tema deve ser endereçado via medida provisória (MP) e não deve ir ao Legislativo antes do…

“Havia muito dinheiro em jogo e um forte desejo de contribuir para um mundo melhor. Os gestores de ativos ofereceram uma forma de fazer isso por meio dos fundos ESG”.¹…

É muito consolidada na literatura a ideia de que o grau de desenvolvimento dos mercados de capitais está diretamente relacionado à capacidade de se sancionar e reparar a tempo e…

Imagine um secretário estadual que decide visitar os equipamentos públicos administrados por sua pasta: uma biblioteca, um posto de saúde, uma escola técnica. Leva o celular e grava vídeos curtos…

Decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm restringido as possibilidades de concessão de empréstimo consignado a grupos considerados mais vulneráveis, como idosos e pessoas analfabetas. Precedentes recentes do…

Uma empresa do setor do agronegócio obteve decisão judicial favorável para suspender a cobrança do recolhimento da Contribuição Especial de Grãos (CEG) sobre operações destinadas à exportação. A contribuição foi…

A terceira onda global de democratização transformou profundamente a América Latina. A partir de 1974, uma região marcada por décadas de regimes autoritários e intervenções militares passou a experimentar processos…