Pejotização e contrato de franquia
Nos últimos anos, o STF tem consolidado uma nova leitura constitucional sobre a organização do trabalho, reconhecendo a legitimidade de modelos contratuais diversos da relação de emprego celetista. A virada…
Fim da reeleição e eleições unificadas
No mês de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma política-eleitoral que, dentre outras coisas, propõe o fim…
Por que o Pix desagrada Donald Trump a ponto de ser investigado?
O governo dos Estados Unidos, liderado pelo republicano Donald Trump, iniciou uma investigação contra o Brasil que inclui, entre outros pontos, críticas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix. A apuração,…
Moraes restabelece aumento de IOF, mas barra cobrança sobre risco sacado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta quarta-feira (16/7) o decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, ele afastou…
Governo não pode agir contra as diretrizes da OMS em relação à Covid-19, diz TRF1
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que as autoridades públicas devem observar, em suas manifestações oficiais, as diretrizes impostas pela Organização Mundial…
Apesar de crescimento, catapora mantém pior cobertura vacinal do calendário infantil
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (16/7) dados preliminares da vacinação no país. A pasta apontou aumento de cobertura em 15 das 16 vacinas ofertadas, com exceção da primeira…
Governador do Ceará aciona STF contra decisões do TJCE que furam o subteto de servidores
O governador do Ceará, Elmano Freitas (PT-CE), ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15/7), contra decisões judiciais proferidas pelo Tribunal…
Senado deixa PEC do novo tratamento fiscal para precatórios para segundo semestre
O Senado não encerrou a votação da PEC 66/2023, que retira os precatórios do limite de despesas primárias a partir de 2026 e facilita o orçamento de 2027. O texto…
Juiz Paulo Henrique Coiado Martinez toma posse como titular da 1ª VT de Ribeirão Preto
Juiz Paulo Henrique Coiado Martinez toma posse como titular da 1ª VT de Ribeirão Preto anasiqueira Qua, 16/07/2025 - 18:18 Juiz Paulo Henrique Coiado Martinez toma posse como titular da…
5ª Câmara reverte pedido de demissão para rescisão indireta, garantindo verbas rescisórias a uma costureira
5ª Câmara reverte pedido de demissão para rescisão indireta, garantindo verbas rescisórias a uma costureira anagatto Qua, 16/07/2025 - 16:55 5ª Câmara reverte pedido de demissão para rescisão indireta, garantindo…
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