Senado deixa PEC do novo tratamento fiscal para precatórios para segundo semestre
O Senado não encerrou a votação da PEC 66/2023, que retira os precatórios do limite de despesas primárias a partir de 2026 e facilita o orçamento de 2027. O texto…
Juiz Paulo Henrique Coiado Martinez toma posse como titular da 1ª VT de Ribeirão Preto
Juiz Paulo Henrique Coiado Martinez toma posse como titular da 1ª VT de Ribeirão Preto anasiqueira Qua, 16/07/2025 - 18:18 Juiz Paulo Henrique Coiado Martinez toma posse como titular da…
5ª Câmara reverte pedido de demissão para rescisão indireta, garantindo verbas rescisórias a uma costureira
5ª Câmara reverte pedido de demissão para rescisão indireta, garantindo verbas rescisórias a uma costureira anagatto Qua, 16/07/2025 - 16:55 5ª Câmara reverte pedido de demissão para rescisão indireta, garantindo…
Advogado recita poesia e joga capoeira durante sustentação oral de ação em que é réu
Durante sustentação oral na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta terça-feira (15/7), o advogado Jales Java dos Santos Lacerda Caliman, representando a si…
Uma leitura crítica sobre a Repercussão Geral 1.236
O objeto da Repercussão Geral 1.236 foi sobre a constitucionalidade do regime da separação obrigatória aos que se unem, em casamento ou união estável, com mais do que 70 anos,…
Minuta do golpe: Moraes diz que vai oficiar Tarcísio sobre acusação feita por advogado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sessão desta quarta-feira (16/7) que vai oficiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para informar…
Interpretação errada de orientação do CNJ ameaça precatórios
Muitas foram as tentativas de moratória no regime de precatórios, concebido em 1934 em resposta à histórica inadimplência do Estado: o regime especial da EC 30/2000, o parcelamento da EC…
Comissão da Câmara aprova relatório do imposto de renda com retorno do redutor de crédito
O projeto de lei que reformula a tributação do Imposto de Renda (PL 1087/25) foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (16/7), na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta.…
Bilhões em prejuízo: devedores contumazes ameaçam o setor de combustíveis
Em meio à busca do Estado por novas fontes de arrecadação fiscal, um antigo problema persiste de maneira silenciosa: a atuação dos chamados devedores contumazes. No setor de combustíveis, empresas…
Ministro do TST, Alexandre Ramos, limita condenação ao valor descrito na inicial
O ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), limitou o valor devido em uma condenação trabalhista, referente a diferenças no pagamento de prêmios, à quantia indicada na…
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